Para explorar um Alojamento Local em Portugal precisa, no mínimo, de: placa identificativa de AL à entrada, manta ignífuga e extintor com sinalética fotoluminescente, kit de primeiros socorros, número de emergência 112 e sinal de proibição de fumar visíveis, livro de reclamações físico e eletrónico, livro de informações ao hóspede em português, inglês e mais duas línguas, e seguro de responsabilidade civil. As frações em condomínio precisam também de seguro contra incêndio.
1. Sinalética e equipamento de segurança obrigatórios
Estes elementos são verificados nas inspeções. A falta de qualquer um pode dar origem a coima.
Placa identificativa oficial de AL à entrada do imóvel. Obrigatória para apartamentos, quartos e hostels. As moradias estão isentas.
Manta ignífuga junto à placa de cozinha, ao alcance da mão, com sinalética fotoluminescente por cima ou ao lado.
Extintor, normalmente de pó químico ABC de 6 kg ou de água de 5 L, perto da cozinha ou da porta de saída.
Fixação do extintor. Suporte de parede com o manípulo a 1,20 m do chão no máximo. A base não pode assentar no chão. A sinalética fotoluminescente fica a cerca de 2 m do chão, por cima do extintor.
Número de emergência 112 e sinal de proibição de fumar, ambos bem visíveis.
Livro de Reclamações, físico e eletrónico, com a folha de rosto preenchida e afixada.
Kit de primeiros socorros com, pelo menos, o conteúdo recomendado pela Direção-Geral da Saúde.
2. Livro de informações ao hóspede
Todos os AL devem ter um livro de informações ao hóspede em português, inglês e pelo menos mais duas línguas. Deve incluir:
Regras da casa e instruções de separação e deposição do lixo
Manuais dos eletrodomésticos e equipamentos
Contactos de emergência e contactos do gestor ou anfitrião
Regras locais sobre ruído. O período de silêncio vai das 20:00 às 08:00 e os hóspedes devem respeitar os vizinhos.
Regulamento do condomínio, quando a fração está num prédio
3. Seguros obrigatórios
Todos os AL têm de ter seguro de responsabilidade civil. Cobre danos patrimoniais e não patrimoniais causados a hóspedes, vizinhos ou terceiros durante a exploração.
As frações em condomínio precisam também de seguro contra incêndio. Tem de cobrir danos na fração e danos com origem na fração que afetem o resto do prédio.
Porque é importante: deixar caducar o seguro põe o registo de AL em risco. Pode levar a coimas ou à suspensão do registo.
4. Imóveis para mais de 10 hóspedes
Casas com capacidade para mais de 10 hóspedes podem ter requisitos adicionais ao abrigo do regulamento de segurança contra incêndio em edifícios. Confirme com um técnico certificado antes de anunciar.
Perguntas frequentes
Uma moradia precisa da placa de AL?
Não. As moradias estão isentas da placa. Apartamentos, quartos e hostels precisam dela.
Que extintor precisa um AL?
Normalmente um extintor de pó químico ABC de 6 kg ou de água de 5 L, fixo na parede com o manípulo a 1,20 m do chão no máximo.
Em quantas línguas deve estar o livro do hóspede?
Português, inglês e pelo menos mais duas línguas.
Um gestor pode tratar dos requisitos do AL?
Sim. A LD Ninja Stays prepara e mantém todos os requisitos desta lista nas casas que gere em Lisboa.
Este guia é informação geral, não aconselhamento jurídico. As regras mudam. Confirme os requisitos em vigor junto da câmara municipal ou de um profissional qualificado.